DIREITO AMBIENTAL
Direito Ambiental trata de um conjunto de princípios e regras destinados à proteção do ambiente natural, compreendendo medidas administrativas e judiciais, com a reparação econômica e financeira dos danos ao meio - ambiente e ao ecossistema, de modo geral. A fiscalização em nossa região de proteção as mananciais estão cada vez mais rigorosas, sendo que nossa consultoria preza justamente em evitar que tais fiscalizações cominem em autos de infrações e imposições de multas. O planejamento do impacto ambiental e o crescimento sustentável é um de nossos objetivos com esta consultoria.
Procedimento a serem realizados;
- Aprovações em CETESB, DAEE, Séc. Meio Ambiente e demais órgãos.
- Interposição de embargos aos AIIM (auto de infração)
- Estudos da legislação para cada local